| Projeto: |
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PL 83 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0083-2019 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / AUXILIO FINANCEIRO / BOLSA AUXILIO / CIDADANIA / COMBATE / CONVENIO / DISCRIMINACAO / EMPREGO / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / INCLUSAO / JUVENTUDE / MERCADO DE TRABALHO / MULHER / PERCENTAGEM / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA SOCIO EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCICIO DO PROGRAMA DE ORIENTACAO MUNICIPAL / RECURSOS FINANCEIROS / SEGURO DE VIDA EM GRUPO / SERVICO MILITAR / SERVICO VOLUNTARIO / SETOR PRIVADO / SOCIALIZACAO / SOCIEDADE CIVIL / TRABALHO / TREINAMENTO / TURISMO / VAGA / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1361-2019
ver documento ADMS1288-2020
ver documento EDUC0370-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | ADM | Recebido em 03/09/2019 | Encaminhado em 22/12/2020 | | EDUC | Recebido em 23/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | EDUC | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 24/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 251/2021 de 07/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002296-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 759/2021
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